O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO

Será que é compatível com a austeridade?

Hoje vamos falar daquele que é reconhecido como um dos melhores programas de inclusão social do Brasil: o Sistema Único de saúde – o SUS. Com a pandemia da COVID 19, ficou ainda mais evidente a necessidade de fortalecer e proteger o SUS das inúmeras tentativas de sucateamento e da descontinuidade política que o nosso sistema de saúde vem sofrendo ao longo dos anos. Bom, sabemos que é importante defender o SUS, mas você conhece mesmo aquilo que está defendendo?

Antes da criação do SUS, a saúde pública no Brasil era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Nesse sistema, os trabalhadores com carteira assinada eram descontados na folha de pagamento, e por isso tinham acesso aos hospitais próprios e conveniados do INAMPS. É importante dizer que os dependentes dos trabalhadores também recebiam essa cobertura e o sistema era financiado pelo governo e por algumas empresas. Já as pessoas com maior poder aquisitivo, em geral, pagavam do próprio bolso pelos exames, consultas e cirurgias. Mas aí vem a pergunta, como ficavam as pessoas desempregadas, os informais ou os indigentes? A grande maioria dependia da caridade dos hospitais filantrópicos ou dos hospitais ambulatoriais estaduais ou municipais. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, a Superintendência de Serviços Médicos (SUSEME[1]) era a responsável por gerir os hospitais de atendimento à população mais pobre. Como quadro final, esses hospitais não supriam a demanda e ainda tinham uma qualidade inferior aos hospitais do INAMPS.

Para piorar a grande desigualdade regional, boa parte da população do norte e nordeste ficava sem assistência já que boa parte da cobertura do INAMPS acontecia na região centro sul do Brasil, onde a maioria da população tinha vínculo empregatício[2]. Não é à toa que o SUS é visto como uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988, permitindo a inclusão social da população brasileira no sistema de saúde. Hoje, o Brasil é um dos poucos países no mundo que oferece um Sistema de Saúde gratuito e universal.

Portanto, o surgimento do SUS é consequência das lutas do Movimento da Reforma Sanitária nas décadas de 1970 e 1980 e do processo de redemocratização. Durante a Ditadura Militar, a saúde tinha uma lógica curativista sem políticas de prevenção e promoção da saúde. Os índices de mortalidade infantil, desnutrição e mortes por doenças crônicas, por exemplo, eram elevadíssimos. A Lei 8.080[3] de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

Ao estabelecer o Sistema Único de Saúde (SUS), cujos princípios eram a universalidade, a equidade e a integralidade, a Constituição Federal de 1988 tornou a saúde pública um direito universal aos brasileiros e um dever do Estado[4]. Caberia, portanto, ao governo brasileiro oferecer bens e serviços de saúde de forma gratuita, seja diretamente ou através da contratação do setor privado (quando o SUS contrata leitos em hospitais privados ou paga um exame em um consultório particular). Um turista estrangeiro que sofra um acidente na rua será encaminhado para um hospital do SUS e receberá todo o tratamento gratuito.

O princípio da universalidade diz que a saúde é um direto de todos os cidadãos e cabe ao Estado assegurar o acesso aos bens e serviços de saúde independente da renda, sexo e outros. Já o princípio da equidade leva em consideração as desigualdades regionais da população e a formulação de políticas de saúde voltadas para reduzir essa desigualdade. O atendimento aos indivíduos é realizado de acordo com as necessidades de cada um. A integralidade é outro ponto importante do SUS. Ao invés de tratar apenas a doença, as ações do Estado devem abranger tanto à assistência curativa, em 3 níveis de complexidade (atenção primária – unidades básicas e postos de saúde de saúde – atenção secundária – que envolve procedimentos de média complexidade, ou seja, unidades de pronto atendimento, clínicas e hospitais universitários – e atenção terciária – que são os procedimentos de alta complexidade realizados em hospitais de grande porte) assim como as medidas de prevenção como as campanhas de vacinação, por exemplo.

Pelo artigo 196 da CF88, compreende-se que o governo deve agir “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”, ou seja, entende-se que a redução do risco faz parte do escopo da promoção da saúde através de programas de saneamento, educação, saúde do trabalhador, renda, emprego, segurança alimentar, lazer e outros. É importante destacar que o SUS não é apenas uma rede de assistência à saúde, é um sistema de saúde que deve também investir na redução de riscos à saúde.

Investir na atenção primária da população reduz os riscos de parte dela desenvolver problemas mais sérios no futuro. Um exemplo é o controle de doenças crônicas como diabetes e hipertensão arterial ou o exame preventivo de papa nicolau que pode prevenir o desenvolvimento de câncer no colo do útero nas mulheres.